Trabalho que gera resultados
Atuante na política desde 2002, quando iniciou como deputado Estadual no Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen vem de uma trajetória de muito trabalho, muitas entregas e de anos de dedicação à população sul-riograndense.
Atuação na Assembleia Legislativa
No Legislativo gaúcho, presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, foi relator da Comissão Especial de Células-Tronco, além de participar de comissões como Finanças, Educação, Agricultura e Bioética.
Reeleito em 2006, assumiu a Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia, onde contribuiu para a implementação da Lei da Inovação do RS.
Em 2010, em seu terceiro mandato, exerceu a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa e, em 2013, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa do RS. Sua gestão ficou marcada pela transparência, com a extinção dos 14º e 15º salários dos deputados e a modernização da gestão do Parlamento.
Em 2014, foi reeleito deputado estadual, mas deixou o mandato em 2015 para assumir a Secretaria Estadual dos Transportes. À frente da pasta, coordenou obras rodoviárias, o fortalecimento da aviação regional e projetos hidroviários, modernizando a infraestrutura gaúcha.
Representando o RS em Brasília
Em 2018 foi eleito deputado federal, assumindo em fevereiro de 2019, e reeleito em 2022. Desde lá vem atuando na defesa da saúde pública, do agronegócio, da educação, da inclusão e acessibilidade e do municipalismo.
Dentre as muitas entregas e projetos realizados, alguns se destacam pela importância e impacto na sociedade.
Telemedicina - PL 1.998/2020 Lei 14510/22
Este projeto, já aprovado pela Câmara, autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional, ampliando o acesso à saúde em áreas remotas e otimizando o atendimento médico. É mais saúde e mais atendimento médico em todo o Brasil.
Regulação das pesquisas com seres humanos - PL 7.082/2017 – Lei 14.874/2024
A Lei instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP), criando a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) e fortalecendo os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) para garantir a proteção, a dignidade e o bem-estar dos participantes. Ela moderniza o marco legal brasileiro sobre a pesquisa com seres humanos, harmonizando-o com as melhores práticas internacionais.
Desconto para quitação antecipada – FIES e Minha Casa Minha Vida
Em razão da pandemia de COVID-19 os prestadores de serviços de saúde foram obrigados a redirecionar seus esforços operacionais e assistenciais para o enfrentamento da crise sanitária, inviabilizando o cumprimento das metas contratualizadas com o SUS.
O projeto foi fundamental para a gestão da saúde nos municípios, Hospitais, Laboratórios e Clínicas assegurando por meio de instrumento legal a manutenção integral dos repasses financeiros contratualizados.
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial - PL 5.478/2025
A criação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial é apresentada como medida estratégica para fortalecer, organizar e qualificar a rede de serviços laboratoriais no Brasil, alinhando-a aos princípios do SUS. As análises clínicas e toxicológicas são essenciais para a prevenção, o diagnóstico e o controle de doenças.
Doença de Parkinson - PL 3.037/2025
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson. O projeto está na Comissão de Saúde, com relatoria designada e está aguardando apresentação do parecer.
Suspensão temporária das metas do SUS na COVID-19 - PL 805/2020 – Lei 13.992/2020
Em razão da pandemia de COVID-19 os prestadores de serviços de saúde foram obrigados a redirecionar seus esforços operacionais e assistenciais para o enfrentamento da crise sanitária, inviabilizando o cumprimento das metas contratualizadas com o SUS.
O projeto foi fundamental para a gestão da saúde nos municípios, Hospitais, Laboratórios e Clínicas assegurando por meio de instrumento legal a manutenção integral dos repasses financeiros contratualizados.
Dia Nacional da Diálise - 1.211/2020 – Lei 14.650/2023
Cria uma data nacional para ampliar a conscientização sobre a prevenção da doença renal crônica e valorizar as ações de cuidado e tratamento dialítico no país em virtude dos mais de 130 mil pacientes. É comemorado na última quinta-feira do mês de agosto.
Securitização - PL 341/2025
A intensificação de eventos climáticos extremos que vem causando graves prejuízos à produção agropecuária no Rio Grande do Sul, elevou o endividamento dos produtores rurais e ameaçando a continuidade das atividades do setor. Em virtude disto, foi elaborado o projeto de Securitização de dívidas de produtores rurais que consiste no agrupamento e a conversão das dívidas em títulos padronizados e negociáveis no mercado financeiro.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - PEC 112/2021
Foi presidente da Comissão Especial que aprovou, em tempo recorde, a PEC que assegurou repasse extra de 1% do (FPM) nos meses de setembro para os municípios brasileiros, conquista que resultou em bilhões de reais adicionais para as cidades.
Possibilidade de saque do FGTS em período de seca - PL 774/2022
O projeto foi apensado ao PL 2.541/2015 que contempla o saque do FGTS em caso de desastres naturais de eventos extremos, mas exclui a estiagem apesar dos seus graves impactos sociais e econômicos. A proposta do PL 774/2022, busca incluir a estiagem entre as hipóteses que autorizam o saque do FGTS, garantindo apoio financeiro aos trabalhadores atingidos e ampliando a proteção social prevista na legislação.