Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais

Medida Provisória nº 1.376/2026 amplia o acesso à renegociação de dívidas, beneficia produtores de diferentes portes e prevê até R$ 100 bilhões em operações.

O trabalho pela securitização e pela busca de melhores condições para o setor rural segue avançando! A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória nº 1.376/2026, que amplia as possibilidades de renegociação das dívidas rurais, criando condições para que produtores afetados por eventos climáticos extremos possam reorganizar seus compromissos financeiros e manter a atividade produtiva.

A medida beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, incluindo agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de outros produtores rurais e cooperativas. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito para a liquidação ou amortização de dívidas, oferecendo condições diferenciadas conforme o perfil do produtor e a intensidade das perdas enfrentadas.

Entre os avanços, destaca-se o potencial de alcançar até R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas rurais. Desse montante, aproximadamente 14% já haviam sido contemplados, e a ampliação das possibilidades de acesso permitirá que mais produtores possam buscar alternativas para reorganizar sua situação financeira.

Outro ponto importante é a previsão de condições especiais para produtores que enfrentaram perdas mais severas em suas safras, com taxas de juros diferenciadas, prazos ampliados e possibilidade de carência, conforme os critérios estabelecidos na medida.

O deputado federal Pedro Westphalen destacou que essa aprovação representa mais um passo de um trabalho que começou com o PL 341/2025, de sua autoria, voltado à securitização das dívidas rurais. O parlamentar também ressaltou a importante atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na articulação e na defesa dos interesses de quem produz.

“Essa é uma conquista importante para o agronegócio e, especialmente, para o Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando para fortalecer o campo, proteger empregos e garantir condições para que nossos produtores continuem produzindo e gerando renda. O trabalho que começamos com o PL 341/2025 não parou! Contem sempre comigo!”, destacou Westphalen.

A aprovação na Câmara representa um avanço importante na busca por soluções para o endividamento rural. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.