Câmara aprova urgência para o PL 5478/2025, que cria Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em 9 de junho de 2026, o requerimento de urgência (art. 155 do Regimento Interno) para o Projeto de Lei 5478/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP/RS). A aprovação da urgência acelera a tramitação, mas não significa a aprovação do mérito da proposta.

Com a urgência aprovada, o PL 5478/2025 foi encaminhado simultaneamente às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT). O texto ainda precisa ser analisado e votado quanto ao seu conteúdo antes de eventual envio ao Senado.

O projeto institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de organizar e ampliar o acesso a exames laboratoriais na rede pública.

Fonte: Atlas Público